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Todo trabalhador que exceder à carga horária de 8 horas no dia percebe o direito a receber hora extra ou compensar no banco de horas. É o que trata a lei 5452 de 1943 da consolidação das leis do trabalho. Contudo, o art 62 exclui do direito:

  • os trabalhadores com jornada externa incompatível com fixação de horário
  • os gerentes ocupantes de cargos de gestão equiparados à diretores e chefes de filial. Devem ter remuneração de gratificação por função acima de 40% do salário efetivo.

Contudo, já está farta a jurisprudência concedendo judicialmente o pagamento de horas extras devidas a gerentes que na verdade são apenas supervisores, pois  estão sob hierarquia e recebem ordens, batem ponto, com poderes e autonomia restrita. Nesse caso, o pagamento de horas extras é devido. Segue um exemplo de jurisprudência HORAS EXTRAS GERENTE COMERCIAL No exercício das funções de gerente comercial, o autor detinha amplos poderes de gestão (contratar, dispensar e punir empregados), que justificam a aplicação do art. 62, II, da CLT. Afora isso, na unidade de Patos do Minas não havia empregado que tivesse cargo superior ao do reclamante, de modo que somente recebia instruções da Matriz em Belo Horizonte. Esse contato, ainda que freqüente, não caracteriza controle ou fiscalização de jornada do autor; ao contrário decorre da própria organização jurídico-administrativa do empreendimento, não gerando para o gerente direito ao pagamento de horas extras.  (TRT/RO-13970/98 (PM01-1032/97) - 3a. Reg. - 5a. T. - Rel. Taisa Maria Macena de Lima - DJ/MG 24.07.99) - Recorrente(s): (1) Lojas Arapua S/A) [caption id=attachment_911 align=aligncenter width=562]conceptual conceptual caricature of caucasian businessman in suit he whips employee pulling him around in chair[/caption]

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